Um programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um con...

São quatro os tipos de programas previstos no PPA:

a) Programa Finalístico: Programa do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos atributos básicos são: denominação, objetivo, público-alvo, indicador(es), fórmulas de cálculo e índice, Órgão(s), unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa.

b) Programa de Serviços ao Estado: Programas de Serviços ao Estado são os que resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico, cujos atributos básicos são: denominação, objetivo, indicador(es), Órgão(s), unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa.

c) Programa de Gestão de Políticas Públicas: destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de determinado órgão. Os programas de gestão de políticas públicas assumirão denominação específica de acordo com a missão institucional de cada