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A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre pa...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada imunidade recíproca.
A imunidade recíproca está prevista no artigo 150, VI, a da Constituição Federal, e impede que União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Isso visa preservar a autonomia de cada ente federativo e evitar conflitos de interesse tributário entre eles.
A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada imunidade recíproca.
A imunidade recíproca está prevista no artigo 150, VI, a da Constituição Federal, e impede que União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Isso visa preservar a autonomia de cada ente federativo e evitar conflitos de interesse tributário entre eles.
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