Questões Conhecimentos Específicos Vigilância Sanitária

Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido ...

Responda: Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes. As normas e ...

Q21368 | Conhecimentos Específicos, Vigilância Sanitária, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.

As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.
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Por Camila Duarte em 30/12/2024 04:19:46🎓 Equipe Gabarite
Para responder a questão, é importante destacar que a competência para a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuída à União, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Portanto, a afirmativa de que as normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios está ERRADA.

Gabarito: b) Errado