A intimação do membro do Ministério Público deve ser pessoal e realizada mediante a ...

Responda: A intimação do membro do Ministério Público deve ser pessoal e realizada mediante a entrega dos autos para ciência de decisões, prova acrescida, audiências e outros atos processuais

Q232003 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

A intimação do membro do Ministério Público deve ser pessoal e realizada mediante a entrega dos autos para ciência de decisões, prova acrescida, audiências e outros atos processuais

Certo
Errado

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA x Do Ministério Público ...

1 Q164353 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Auxiliar Administrativo, DEGASE, CEPERJ, Ensino Médio

Segundo o artigo 201 do ECA, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes é uma atribuição:

a) do Conselho Tutelar
b) da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
c) da entidade pública de assistência social
d) do Ministério Público
e) de organização não-governamental de defesa da cidadania

2 Q229909 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O representante do Ministério Público será responsável, administrativamente, civil ou criminalmente, pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, nas hipóteses legais de sigilo.

Certo
Errado

3 Q232565 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

No que se refere à atuação do MP no âmbito do ECA, assinale a opção correta.

a) Compete ao MP conceder a remissão como forma de exclusão ou de suspensão do processo e promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
b) Com a criação da defensoria pública pela CF, o MP perdeu a legitimidade para a propositura de ações de alimentos.
c) Compete ao MP impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses individuais disponíveis, indisponíveis, sociais e difusos afetos à criança e ao adolescente.
d) Cabe ao representante do MP que atua perante a vara da infância e da juventude conceder entrevista pessoal ao adolescente privado de liberdade.
e) No âmbito administrativo, compete ao MP instaurar inquérito civil e, para instruí-lo, requisitar das instituições financeiras a quebra de sigilo bancário dos investigados por crimes de sequestro praticados contra crianças e adolescentes.

4 Q237400 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC, Ensino Médio

Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a de

a) expedir portarias autorizando ou proibindo a permanência de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, se de forma diversa não dispuser a autoridade judiciária.
b) conceder remissão como forma de suspensão e exclusão do processo.
c) aplicar penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude.
d) requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas para instruir procedimento administrativo.
e) promover, desde que haja solicitação do interes- sado, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas de tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de criança e do adolescente.

5 Q230388 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:

a) nos processos e procedimentos em que for parte, ter vista dos autos posteriormente às demais partes, na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto.
b) homologar a remissão para exclusão do processo de apuração de ato infracional.
c) representar ao juízo visando a aplicação de penalidades por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude.
d) promover, desde que por solicitação do interessado, a inscrição de hipoteca legal de bens de crianças e adolescentes em caso de falta dos pais ou responsável.
e) requerer à autoridade judiciária medidas que interrompam as irregularidades constatadas na fiscalização de entidades de atendimento, haja vista que não pode adotar de pronto medidas administrativas para sanálas.

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