Questões Direito Penal Tipicidade

Lizandro e Célio, este com 16 anos de idade e aquele plenamente imputável, em comun...

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Q233169 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Lizandro e Célio, este com 16 anos de idade e aquele plenamente imputável, em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram, para ambos, um telefone celular usado, avaliado posteriormente pelo valor de R$ 150,00, de propriedade de Magda. Rivaldo, que viu toda a cena, sem perder de vista os agentes, chamou um policial que passava pelas redondezas, o qual, após breve perseguição, encaminhou os envolvidos à delegacia, onde o bem foi restituído à vítima.

Tendo como referência a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

a) Não há que se falar em prática de crime de corrupção de menores, se Célio já tiver praticado anteriormente outro ato infracional.
b) De acordo com o entendimento mais recente dos tribunais superiores, o crime de furto não se consumou.
c) Na esteira do entendimento do STJ, Lizandro poderá ser beneficiado pela aplicação do princípio da insignificância, pois o valor da res é inferior a um salário mínimo.
d) Lizandro não poderia ter sido preso em flagrante.
e) Não poderá Lizandro ser beneficiado com a causa de redução de pena relativa ao arrependimento posterior.

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1 Q175753 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

a) dolo indireto ... dolo alternativo
b) dolo eventual ... culpa consciente
c) culpa inconsciente ... culpa consciente
d) culpa consciente ... dolo eventual
e) culpa inconsciente ... dolo eventual

2 Q201232 | Direito Penal, Tipicidade, Escrivão de Polícia Civil, PC SP, VUNESP

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.
b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.
c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.
d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.
e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

3 Q371959 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.

Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.

Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

a) não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
b) atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
c) praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
d) atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.

4 Q371809 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de

a) erro de tipo, nos dois casos.
b) erro de proibição, nos dois casos.
c) erro de tipo e erro de proibição.
d) erro de proibição e erro de tipo.

5 Q371642 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Regina dá à luz seu primeiro filho, Davi. Logo após realizado o parto, ela, sob influência do estado puerperal, comparece ao berçário da maternidade, no intuito de matar Davi. No entanto, pensando tratar-se de seu filho, ela, com uma corda, asfixia Bruno, filho recém-nascido do casal Marta e Rogério, causando-lhe a morte. Descobertos os fatos, Regina é denunciada pelo crime de homicídio qualificado pela asfixia com causa de aumento de pena pela idade da vítima.

Diante dos fatos acima narrados, o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, deverá requerer

a) o afastamento da qualificadora, devendo Regina responder pelo crime de homicídio simples com causa de aumento, diante do erro de tipo.
b) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, não podendo ser reconhecida a agravante pelo fato de quem se pretendia atingir ser descendente da agente.
c) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro na execução (aberratio ictus), podendo ser reconhecida a agravante de o crime ser contra descendente, já que são consideradas as características de quem se pretendia atingir.
d) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, podendo ser reconhecida a agravante de o crime ser contra descendente, já que são consideradas as características de quem se pretendia atingir.

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