Por Camila Duarte em 10/01/2025 11:34:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A alternativa correta é a letra d). A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função NÃO poderá ser derrogada por acordo entre as partes, homologado pelo juiz. Isso porque a competência é determinada por lei e visa garantir a ordem e a eficiência na distribuição das demandas judiciais, não podendo ser modificada por vontade das partes.
As demais afirmativas estão corretas:
a) Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução da união estável, é competente o domicílio do guardião do filho incapaz - Conforme o artigo 63, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
b) Ainda que não haja conexão entre eles, poderão ser reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias - Conforme o artigo 55 do Código de Processo Civil.
c) A competência determina-se no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta - Conforme o artigo 43 do Código de Processo Civil.
A alternativa correta é a letra d). A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função NÃO poderá ser derrogada por acordo entre as partes, homologado pelo juiz. Isso porque a competência é determinada por lei e visa garantir a ordem e a eficiência na distribuição das demandas judiciais, não podendo ser modificada por vontade das partes.
As demais afirmativas estão corretas:
a) Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução da união estável, é competente o domicílio do guardião do filho incapaz - Conforme o artigo 63, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
b) Ainda que não haja conexão entre eles, poderão ser reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias - Conforme o artigo 55 do Código de Processo Civil.
c) A competência determina-se no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta - Conforme o artigo 43 do Código de Processo Civil.