Por Marcos de Castro em 28/01/2025 19:22:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O sigilo bancário é um tema importante e regulamentado pela legislação brasileira. Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. Correto. De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, consideram-se instituições financeiras, obrigadas a manter sigilo, as bolsas de valores e de mercadorias e de futuros.
II. Incorreto. A quebra de sigilo bancário pode ser decretada tanto na fase de inquérito policial quanto na fase judicial, nos casos previstos em lei, como nos crimes contra o sistema financeiro.
III. Correto. O dever de sigilo bancário não se estende ao Banco Central do Brasil, em relação às operações que realizar e às informações que obtiver no exercício de suas atribuições.
IV. Correto. A troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais e observadas normas regulamentares do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, não constitui violação do dever de sigilo.
V. Incorreto. O dever de sigilo bancário pode sim ser oposto ao Banco Central, inclusive quanto às contas de depósitos e aplicações financeiras, mesmo que o Banco Central esteja realizando um inquérito em instituição financeira submetida a regime especial.
Portanto, as afirmativas corretas são I, IV e V, o que corresponde à alternativa c).
O sigilo bancário é um tema importante e regulamentado pela legislação brasileira. Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. Correto. De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, consideram-se instituições financeiras, obrigadas a manter sigilo, as bolsas de valores e de mercadorias e de futuros.
II. Incorreto. A quebra de sigilo bancário pode ser decretada tanto na fase de inquérito policial quanto na fase judicial, nos casos previstos em lei, como nos crimes contra o sistema financeiro.
III. Correto. O dever de sigilo bancário não se estende ao Banco Central do Brasil, em relação às operações que realizar e às informações que obtiver no exercício de suas atribuições.
IV. Correto. A troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais e observadas normas regulamentares do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, não constitui violação do dever de sigilo.
V. Incorreto. O dever de sigilo bancário pode sim ser oposto ao Banco Central, inclusive quanto às contas de depósitos e aplicações financeiras, mesmo que o Banco Central esteja realizando um inquérito em instituição financeira submetida a regime especial.
Portanto, as afirmativas corretas são I, IV e V, o que corresponde à alternativa c).