De acordo com a literalidade dos §§ 1º e 2º do art. 162 do Código de Processo Civil,...
Responda: De acordo com a literalidade dos §§ 1º e 2º do art. 162 do Código de Processo Civil, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do Código, ao passo q...
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