Questões Legislação do MPU Lei Organica do Ministerio Publico de Roraima

Constitui atribuição dos promotores de justiça oficiar perante a justiça eleitoral d...

Responda: Constitui atribuição dos promotores de justiça oficiar perante a justiça eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministér...

Q234280 | Legislação do MPU, Lei Organica do Ministerio Publico de Roraima, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, tendo por base a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Constitui atribuição dos promotores de justiça oficiar perante a justiça eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.

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