Questões Direito Processual Penal Legislação Especial

Constitui violação do dever de sigilo, nos termos da Lei Complementar n. 105/2001, a...

Responda: Constitui violação do dever de sigilo, nos termos da Lei Complementar n. 105/2001, a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centra...

Q234349 | Direito Processual Penal, Legislação Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Constitui violação do dever de sigilo, nos termos da Lei Complementar n. 105/2001, a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil.

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