1Q234371 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria. ✂️ b) Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer. ✂️ c) A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis. ✂️ d) O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro