A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal. A) Caracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si “posso prosseguir, mas não quero” e encerra sua empreitada criminosa. B) Chama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos. C) Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento. D) Negligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer. E) No erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos.

C) Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.

Questões Direito Penal Tipicidade

A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direit...

Responda: A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

1Q235204 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

✂️ a) Caracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si “posso prosseguir, mas não quero” e encerra sua empreitada criminosa.
✂️ b) Chama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos.
✂️ c) Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.
✂️ d) Negligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer.
✂️ e) No erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos.