Questões Direito Empresarial e Comercial Contratos Mercantis

O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente...

Responda: O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, ainda, presta-lhe...

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3 Q212496 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, Ensino Médio

A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:

a) ainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
b) a previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora.
c) é nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa.
d) a cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil.
e) apenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual.

4 Q457838 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A empresa Gama Factoring ajuizou execução contra Beta Comércio e Mauro da Silva, com o objetivo de receber nota promissória dada em garantia de duplicatas sacadas contra a empresa Jota Comércio, que foram recebidas pela exequente mediante endosso subscrito pelos executados, no âmbito de contrato de fomento mercantil.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A existência do crédito em si não pode mais ser discutida pela Gama Factoring.
b) De acordo com o entendimento do STJ, a Gama Factoring caracteriza-se como instituição financeira.
c) A regra é que a Gama Factoring assuma o risco e não tenha direito à ação de regresso contra Beta Comércio e Mauro da Silva.
d) Nesse tipo contratual, os executados devem garantir a solvência do crédito.
e) A executada não poderá alegar defesa que tenha contra a emitente da duplicata.