O funcionário público civil poderá acumular, de forma remunerada,

a) um cargo junto a uma autarquia estadual e outro perante determinada empresa pública federal, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à correlação de matérias.
b) um cargo de professor com outro de técnico ou científico, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à comprovação de relevante interesse público.
c) até três cargos públicos, cujo exercício fica condicionado à autorização do chefe do executivo estadual.
d) dois cargos de professor de biologia em estabelecimentos estaduais de ensino médio, desde que haja compatibilidade de horários.
e) até dois cargos em comissão providos mediante concurso público de provas e títulos.