Questões Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens. Consider...
Responda: Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens. Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
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Por JULIANA PS em 31/12/1969 21:00:00
A Validade do ato leva em consideração a sua conformidade com a lei. Assim sendo, ato válido é aquele que não viola o ordenamento jurídico. Do contrário, será ato inválido.
Ato administrativo Perfeito - diz respeito à situação do ato cujo processo de formação já está concluído.
Ato administrativo Válido - trata da adequação dos atos às exigências normativas
Ato administrativo eficaz - é a situação de disponibilidade para produção dos efeitos típicos, próprios do ato
Ato administrativo Perfeito - diz respeito à situação do ato cujo processo de formação já está concluído.
Ato administrativo Válido - trata da adequação dos atos às exigências normativas
Ato administrativo eficaz - é a situação de disponibilidade para produção dos efeitos típicos, próprios do ato
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