Questões Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica

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Responda: As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lu...

Q371712 | Direito Econômico, Infrações à Ordem Econômica, FGV

As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.

Nesse caso, está-se diante

a) de ato de improbidade administrativa, em conluio.
b) de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.
c) de conquista de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores.
d) de ato que, embora socialmente indesejável, não encontra qualquer vedação legal.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Nesse caso, as duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais estão agindo de forma anticoncorrencial ao acordarem um mesmo preço para os bens que produzem. Esse tipo de conduta é considerado uma infração à ordem econômica, conforme previsto na Lei nº 12.529/2011, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

O acordo de fixação de preços entre concorrentes é uma prática prejudicial à concorrência e pode resultar em prejuízos para os consumidores, além de ferir os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor. Portanto, tal conduta é punível na forma da lei, visando proteger a ordem econômica e garantir um ambiente de mercado saudável e competitivo.

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