Questões Controle Externo

Com base nas Leis Orgânicas do TCU e do TCE/SC e na legislação aplicável aos tribunais ...

Responda: Com base nas Leis Orgânicas do TCU e do TCE/SC e na legislação aplicável aos tribunais de contas, julgue o item seguinte. Em caso de consulta formulada ao TCU, por autoridade compete...

Q39319 | Controle Externo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

Com base nas Leis Orgânicas do TCU e do TCE/SC e na legislação aplicável aos tribunais de contas, julgue o item seguinte.

Em caso de consulta formulada ao TCU, por autoridade competente, acerca da interpretação de disposições regulamentares em matéria de sua competência, a resposta constituirá prejulgamento, aplicando-se à situação concreta objeto da consulta que eventualmente venha a fazer parte das contas da referida autoridade, quando do respectivo julgamento.
Usuário
Por lisses em 29/05/2021 12:58:31
Texto da questao truncado

Apesar de texto truncado da questão, a resposta às consultas importa em prejulgamento da tese, e não do caso concreto, como deixa a entender a assertiva
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