Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Considere que determinado servidor público do estado tenha requerido administrativament...

Responda: Considere que determinado servidor público do estado tenha requerido administrativamente a anulação do ato da administração por meio do qual ele tenha sido demitido e que seu pedido tenha sido defe...


Q40430 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado servidor público do estado tenha requerido administrativamente a anulação do ato da administração por meio do qual ele tenha sido demitido e que seu pedido tenha sido deferido. Nessa situação, o servidor retornará, por reversão, ao cargo anteriormente ocupado, e, se, em inspeção médica, for considerado incapaz para o serviço público, deverá ser aposentado.
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