Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Feder...

a) poderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual.

b) poderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não.

c) tem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estadomembro.

d) a integração do município à região metropolitana não é compulsória.

e) cabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas.

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