Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Feder...

✂️ a) poderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual.

✂️ b) poderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não.

✂️ c) tem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estadomembro.

✂️ d) a integração do município à região metropolitana não é compulsória.

✂️ e) cabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas.

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