Q434993 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, assinale a opção correta. a) Caso falte o texto para algum dispositivo da Lei X, o juiz poderá corrigi-la por processo interpretativo. b) Se houver omissão na Lei X, o juiz deverá decidir de acordo com os fins sociais a que ela se dirige. c) Eventual correção de texto da Lei X será considerada lei nova, se aquela já estiver em vigor. d) Se a Lei X estabelecer disposições a par das já estabelecidas pela Lei Y, haverá a revogação desta. e) Caso a Lei X derrogue a Lei Z, esta perderá a sua vigência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro