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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(19/08) em segundo turno, por 320 voto...

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Q59925 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Segurança Pública, Ensino Superior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/08) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

(Adaptado de: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015)

A redução da maioridade ocorrerá quando o menor praticar atos como

a) discriminação de raça ou homofobia.
b) crimes hediondos, a exemplo do estupro.
c) uso frequente de armas brancas: punhais e canivetes.
d) consumo de drogas que indique vício.

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3 Q59929 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Segurança Pública, Ensino Superior

“A lógica da violência alimenta-se [...] da sobreposição dos dois mercados, um que oferece drogas a varejo baseado num precário sistema de consignação de vendas, outro que oferece armas e outras mercadorias políticas ao primeiro, retaliando com violência quando a extorsão não é aceita. Não existem formas de acabar totalmente com os dois mercados enquanto houver clientes para drogas e clientes para mercadorias políticas. A prisão de “donos" e “gerentes" funciona seja como atenuador temporário, em algumas áreas, seja como matriz da rotatividade de novas lideranças ou propiciadora de novas invasões."

(MISSE, Michel. As Drogas como Problema Social . Revista Periferia. FEBF/UERJ vol. 3, nº 2, 2012.)

De acordo com o texto, sobre a extinção do tráfico de drogas, armas e mercadorias políticas, é correto afirmar que:

a) a existência de clientes favorece a reprodução do tráfico de drogas e de armas, mas não está associado àsmercadorias políticas.
b) a prisão dos donos e gerentes do tráfico atenua, mas não resolve o problema, porque ocorre a rotatividade dos líderes ou novas invasões.
c) não existe relação entre o tráfico de drogas, de armas e de mercadorias políticas, todos são mercados independentes.
d) uma repressora e violenta ação policial por parte do Estado é a solução mais acertada para resolver o problema do tráfico.

5 Q59921 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Segurança Pública, Ensino Superior

Analise os trechos a seguir.

“Verificamos que 123 municípios mais violentos do país concentram 50% dos homicídios brasileiros. E, como é muito difícil mudar o Brasil de uma hora para outra, isso indica que, a despeito de uma política universal é preciso pensar em ações territoriais nessas cidades. [...] Ou seja, concentrando as atenções nessas comunidades, podemos mudar seu quadro e do país.”
Cidades mais pacíficas têm menos pobreza e desemprego. In: O Tempo. 16 de junho de 2016. p. 16.

“O relatório (Atlas da Violência 2018: Retrato dos Municípios – IPEA) mostra que as dez cidades com maiores taxas de assassinatos no Brasil têm nove vezes mais pessoas na extrema pobreza do que as cidades menos violentas. Nas cidades com menos mortes, 6,2% das crianças são pobres, percentual que sobe para 25,3% nas cidades mais violentas. Onde há paz, apenas 0,5% mora em domicílios sem água encanada nem esgoto adequados; onde há violência, são 5,9%.”
Cidades mais pacíficas têm menos pobreza e desemprego. In: O Tempo. 16 de junho de 2016. p. 16.

De acordo com os dois trechos da reportagem, um possível encaminhamento com vistas à redução de assassinatos no Brasil seria

a) ampliar de investimentos em infraestrutura urbana, de maneira a favorecer melhores formas de viver, o que pode incidir na redução da pobreza e da violência.
b) apelar para a intervenção federal com o apoio das forças militares, já que estas podem acabar com a violência, causa da pobreza, e investir em infraestrutura.
c) aplicar em regiões vulneráveis políticas eugênicas, condicionando a proteção e o investimento à diminuição da prole, evitando-se mais pobreza no futuro.
d) aumentar o policiamento em áreas vulneráveis, dado que a ação policial tem se mostrado eficaz na diminuição de crimes, já que violência se trata com apoio das forças militares.

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