Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, territór...
Responda: O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicad...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda a noção de Estado e a forma federativa adotada no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I da CF/88, a forma federativa de Estado é considerada uma cláusula pétrea, ou seja, um dispositivo constitucional que não pode ser abolido ou modificado por meio de reformas constitucionais.
Dessa forma, a afirmativa de que a forma federativa constitui cláusula pétrea e não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais está correta, sendo assim, a resposta correta é a letra "a) Certo".
É importante destacar que as cláusulas pétreas são garantias fundamentais previstas na Constituição que possuem proteção especial contra alterações que visem a sua supressão ou diminuição de sua eficácia, garantindo a estabilidade e segurança jurídica das normas mais importantes da Carta Magna.
A questão aborda a noção de Estado e a forma federativa adotada no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I da CF/88, a forma federativa de Estado é considerada uma cláusula pétrea, ou seja, um dispositivo constitucional que não pode ser abolido ou modificado por meio de reformas constitucionais.
Dessa forma, a afirmativa de que a forma federativa constitui cláusula pétrea e não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais está correta, sendo assim, a resposta correta é a letra "a) Certo".
É importante destacar que as cláusulas pétreas são garantias fundamentais previstas na Constituição que possuem proteção especial contra alterações que visem a sua supressão ou diminuição de sua eficácia, garantindo a estabilidade e segurança jurídica das normas mais importantes da Carta Magna.
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