As embarcações brasileiras destinadas ao transporte de produtos perigosos devem cump...

Q729214 | Direito Internacional, Domínio Público Internacional Mar, Técnico em Logística de Transporte Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

As embarcações brasileiras destinadas ao transporte de produtos perigosos devem cumprir os requisitos estabelecidos pelas Normas Internacionais. Considerando-se a aplicação, conforme a data de construção e o tipo de mercadoria a ser transportada, tais requisitos devem ser cumpridos

a) mesmo que não efetuem viagens internacionais, de acordo com a tabela descrita nas Normas da Autoridade Marítima.
b) mesmo que dispensadas desses trâmites, quando tiverem por missão uma viagem internacional, já que obedecem somente à legislação brasileira.
c) quando as embarcações se submeterem a vistorias que comprovem sua arqueação bruta igual ou menor que 50 AB.
d) quando há garantia de estarem aptas à segurança da navegação das áreas costeiras e portuárias.
e) quando se solicita à autoridade marítima a revalidação de sua classificação a cada viagem internacional que venham a realizar.