Questões Direito Processual do Trabalho Justiça do Trabalho

No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trab...

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Q731146 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue os itens a seguir. De acordo com recente entendimento do STF, a justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto dos acordos por ela homologados.
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