De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o equilíbrio das contas pública...

a) o impedimento absoluto de renúncia de receita.

b) o impedimento absoluto da existência de restos a pagar.

c) o aumento da carga tributária por meio de tributação regressiva.

d) a fixação de limites e condições na geração de despesas com pessoal.

e) a vedação de operações de crédito.

Responda: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se