Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

Julgue o item abaixo acerca do mandado de segurança. Considere que André, contrário à d...

Responda: Julgue o item abaixo acerca do mandado de segurança. Considere que André, contrário à decisão interlocutória proferida em audiência de instrução impetrou mandado de segurança com base no argumento ...


Q812097 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

Julgue o item abaixo acerca do mandado de segurança. Considere que André, contrário à decisão interlocutória proferida em audiência de instrução impetrou mandado de segurança com base no argumento de que a referida decisão feriu direito líquido e certo do qual é titular. O juiz relator do mandado de segurança constatou que André não juntou aos autos cópia da decisão em comento. Nesse caso, o relator deve determinar a emenda à petição inicial, concedendo prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento.
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