Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

O CONAMA tem competência para estabelecer normas e critérios gerais para o licenciam...

Responda: O CONAMA tem competência para estabelecer normas e critérios gerais para o licenciamento de atividades potencialmente destruidoras do meio ambiente. Entretanto, estados e municípios podem criar ...

Q813312 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Técnico de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Meio Ambiente ES, CESPE CEBRASPE

O CONAMA tem competência para estabelecer normas e critérios gerais para o licenciamento de atividades potencialmente destruidoras do meio ambiente. Entretanto, estados e municípios podem criar normas próprias, adicionando suas peculiaridades ao que determina a Resolução n.o 1/86 do CONAMA. A respeito desses temas, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento de atividades com impacto ambiental local. Quando o empreendimento envolver dois municípios, o licenciamento deve ser concedido conjuntamente pelos órgãos ambientais dos municípios envolvidos.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Federal x Legislação Ambiental ...

1 Q808714 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE CEBRASPE

Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem.

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

No levantamento de fauna, exige-se o emprego de metodologias que atestem a completude e a representatividade do levantamento, comprovadas em documento final com dados sobre esforço e eficiência amostral e sobre estabilização da curva do coletor.

Certo
Errado

2 Q813509 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE CEBRASPE

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Do programa de resgate da fauna a ser elaborado, devem constar dados a respeito da velocidade de enchimento do reservatório e dos fragmentos de vegetação nativa submersos e remanescentes por nível de quota de enchimento, que auxiliarão na definição do número necessário de equipes de resgate e na orientação do deslocamento da fauna na execução do resgate.

Certo
Errado

3 Q813979 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE CEBRASPE

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Para o cálculo da compensação ambiental, os custos do programa de resgate de fauna não integram os custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

Certo
Errado

5 Q808211 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE CEBRASPE

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Uma vez que o resgate da fauna já constava no PBA aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, a autorização de resgate é emitida antes da instalação do centro de triagem.

Certo
Errado

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