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No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o segui...
Responda: No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, em...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Decreto nº3048/1999:
Art. 70-J A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada a partir da aplicação dos seguintes percentuais sobre o salário de benefício definido na forma do artigo 32:
I - cem por cento, na hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição de que trata o artigo 70-B;
II - setenta por cento, acrescido de um ponto percentual do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais até o máximo de trinta por cento, na hipótese de aposentadoria por idade de que trata o artigo 70-C.
Decreto nº3048/1999:
Art. 70-J A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada a partir da aplicação dos seguintes percentuais sobre o salário de benefício definido na forma do artigo 32:
I - cem por cento, na hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição de que trata o artigo 70-B;
II - setenta por cento, acrescido de um ponto percentual do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais até o máximo de trinta por cento, na hipótese de aposentadoria por idade de que trata o artigo 70-C.
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