Questões Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal
Com relação à administração geral e pública, julgue o item No caso de receit...
Responda: Com relação à administração geral e pública, julgue o item No caso de receitas vinculadas a convênios no âmbito do Distrito Federal, os créditos adicionais abertos que não forem utilizad...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Decreto nº32.598, de 15 de dezembro de 2010
Art.23 Os créditos adicionais referentes às receitas vinculadas a convênios e outros instrumentos congêneres serão abertos pelo valor dos recursos correspondentes ao exercício, fazendo-se ressalva de que a despesa será ajustada ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo a unidade gestora proceder, ao final do exercício, ao cancelamento da diferença empenhada.
Decreto nº32.598, de 15 de dezembro de 2010
Art.23 Os créditos adicionais referentes às receitas vinculadas a convênios e outros instrumentos congêneres serão abertos pelo valor dos recursos correspondentes ao exercício, fazendo-se ressalva de que a despesa será ajustada ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo a unidade gestora proceder, ao final do exercício, ao cancelamento da diferença empenhada.
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