A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Co...

Q864451 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?

a) Estabelecer diretrizes específicas para a operacionalização do Programa de Saúde da Família (PSF) em áreas rurais.
b) Regular as ações de controle sanitário de produtos de origem animal e vegetal.
c) Instituir um programa nacional de vacinação contra doenças virais emergentes.
d) Definir as competências e atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de governo, e estabelecer a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.