Dentre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, há o que consiste em estab...

Q870449 | Legislação de Trânsito CTB, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Categoria D, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE, Instituto Darwin, 2024

Dentre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, há o que consiste em estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. Caso um CETRAN pretenda estabelecer algumas diretrizes da Política Nacional de Trânsito, pode-se afirmar corretamente que

a) o CETRAN está fortalecendo a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito.
b) o CETRAN irá precisar de autorização do CONTRANDIFE.
c) o CETRAN está atuando em matéria que não é da sua competência legal.
d) o CETRAN deverá ser representado pelo Ministro da Justiça, a quem compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.