Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei Orgânica do Município de São Ludgero

Conforme a Lei Orgânica do Município, é da competência comum do Município, da União e d...

Responda: Conforme a Lei Orgânica do Município, é da competência comum do Município, da União e do Estado: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadora...

Q875230 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Ludgero, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, é da competência comum do Município, da União e do Estado:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Facilitar as causas da pobreza e fatores de marginalização.
III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Está(ão) CORRETO(S):