Por Matheus Fernandes em 20/12/2024 23:07:53🎓 Equipe Gabarite
A questão aborda a organização político-administrativa do município de São Gonçalo, de acordo com a Lei Orgânica do município. Vamos analisar cada alternativa:
a) A sede do município é intransferível - Errado. A sede do município pode ser transferida, se necessário, por motivos administrativos.
b) A sede do município situa-se no prédio onde funciona a Câmara Legislativa - Errado. A sede do município não necessariamente se situa no prédio da Câmara Legislativa.
c) Os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal - Correto. De acordo com a organização político-administrativa, os distritos são criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal.
d) Os distritos situam-se fora dos contornos da organização política administrativa financeira do município - Errado. Os distritos fazem parte da organização política administrativa do município.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal.
a) A sede do município é intransferível - Errado. A sede do município pode ser transferida, se necessário, por motivos administrativos.
b) A sede do município situa-se no prédio onde funciona a Câmara Legislativa - Errado. A sede do município não necessariamente se situa no prédio da Câmara Legislativa.
c) Os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal - Correto. De acordo com a organização político-administrativa, os distritos são criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal.
d) Os distritos situam-se fora dos contornos da organização política administrativa financeira do município - Errado. Os distritos fazem parte da organização política administrativa do município.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal.