Considerando a economia brasileira, a distribuição de renda e as desigualdades regionai...

Q894962 | Administração Pública, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Técnico de Controle Interno, Câmara de Quixaba PE, CONTEMAX, 2024

Considerando a economia brasileira, a distribuição de renda e as desigualdades regionais, qual das seguintes afirmações é correta sobre as políticas públicas implementadas para mitigar essas desigualdades?

a) O Programa Bolsa Família, agora substituído pelo Auxílio Brasil, foi implementado exclusivamente para reduzir a pobreza extrema nas áreas rurais do Nordeste brasileiro.
b) A Zona Franca de Manaus é uma política fiscal destinada a promover o desenvolvimento econômico no Centro -Oeste, incentivando a instalação de indústrias e a criação de empregos.
c) O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são instrumentos de redistribuição de receitas fiscais para reduzir as disparidades regionais, beneficiando principalmente as regiões Norte e Nordeste.
d) O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi uma iniciativa destinada exclusivamente a promover infraestrutura urbana nas capitais do Sudeste, sem impacto significativo nas regiões mais pobres do país.
e) A Lei Kandir, que desonera as exportações de produtos primários e semi -elaborados, foi criada para aumentar a arrecadação de ICMS dos estados menos desenvolvidos.