Questões Direito Administrativo

“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os c...

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Q918104 | Direito Administrativo, Assistente de Contas a Pagar, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos devem observar as cláusulas essenciais, como o objeto, a fundamentação legal, o regime de execução e o prazo de execução. Um elemento indispensável é a indicação do(a) ____________________, que serve para garantir a segurança na relação contratual e a possibilidade de responsabilização pelo cumprimento das obrigações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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