Simulado: TRE AM - Administração Pública - Analista Judiciário

De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA:

Os serviços de saúde, educação, previdência social e assistência social caracterizam

“A sua finalidade básica é possibilitar à Administração Superior fixar metas e prazos de execução a serem cumpridos pela entidade privada ou pelo entre da Administração Indireta, a fim de permitir-lhe melhor controle de resultados.” O enunciado se refere:

Entre o órgão público e a pessoa jurídica que eles integram, existe relação de:

Com relação à moralidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Pode ser chamado de “princípio da proibição do excesso”, o Princípio da:

“A autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. Trata-se de uma violação ideológica da lei, ou por outras palavras, a violação moral da lei colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal.” O texto se refere ao: