Simulado: TJ GO - Direito Penal - Juiz

coação moral irresistível.

doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

erro sobre a ilicitude do fato.

embriaguez completa proveniente de força maior.

menoridade.

a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação.

é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.

é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente.

é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime.

é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.

é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.

o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.

é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.

a norma especial afasta a geral.

é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente.

a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.

a norma subsidiária é excluída pela principal.

o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.

a transnacionalidade do delito.

o concurso de pessoas.

o emprego de arma de fogo.

o transporte entre Estado da Federação e o Distrito Federal.

o custeio da prática do delito.

serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa.

se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.

a reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço.

o fator etário não interferirá no prazo prescricional.

não se deve computar a diminuição da pena pela tentativa.

furto simples.

receptação dolosa.

furto qualificado pelo concurso.

favorecimento real.

favorecimento pessoal.