Simulado: Advogado - COREN PB - Direito Civil

Aos 18 anos

Com a emancipação

Com o nascimento

Com o nascimento com vida

Na concepção

Domicílio legal

Domicílio geral

Domicílio voluntário

Domicílio de eleição

Foro de eleição

Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro.

Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.

As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro.

Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.

As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal.

Lesão ou ameaça de lesão.

Dano ao patrimônio público.

Ilegalidade ou abuso de poder

Ato de autoridade

Direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

com a entrada em vigor do Código Civil, em e 11 de janeiro de 2003, em relação às pretensões de reparação de danos contra a Fazenda Pública, o prazo prescricional foi reduzido de 5 (cinco) para 3 (três) anos.

a prescrição contra a Fazenda Pública, nas ações que busquem reparação econômica decorrente de lesão ao patrimônio imaterial prescreve em cinco anos.

Nas obrigações de trato sucessivo a prescrição atinge as prestações à medida que estas, individualmente, forem completando seus respectivos prazos prescricionais.

A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo

prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição do direito de ação.