Simulado: Advogado - EMDAGRO SE - Direito Processual do Trabalho

Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.

A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.

No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.

agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.

agravo retido, no prazo de 8 dias.

agravo de petição, no prazo de 8 dias.

agravo regimental, no prazo de 5 dias.

agravo de petição, no prazo de 10 dias.

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 3 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.

É vedada, pela CLT, a liquidação de sentença por artigos.

Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

Far-se-á liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

O depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Cada uma das partes poderá indicar até 5 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor emhora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado

O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

Nos processos trabalhistas, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

A nulidade será reconhecida quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

A nulidade de um ato processual prejudica todos os demais, seja manteriores ou posteriores.

As nulidades no processo do trabalho não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

As nulidades no processo do trabalho somente poderão ser decretadas depois da necessária oitiva do Ministério Público do Trabalho.

preliminar de falta de interesse de agir.

reconvenção.

preliminar de ilegitimidade ad causam

exceção de suspeição.

impugnação ao valor da causa.

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

julgamento antecipado da lide.

condenação em litigância demá-fé

julgamento de improcedência do pedido.

arquivamento da reclamação trabalhista