Simulado: Cadete da Polícia Militar - Direito Penal - Polícia Militar GO

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente

É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.

é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.

cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.

sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.

no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.

a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura são causas que sempre aumentam a pena do crime de homicídio.

considera-se qualificado o crime de roubo com emprego de arma.

o crime de dano admite amodalidade culposa.

a receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

o crime contra o patrimônio cometido em prejuízo de tio, sobrinho, com quem o agente coabita, somente se procedemediante representação.