1Questão
Marque a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2Questão
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” .
Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” .
3Questão
Não é um fundamento necessário para que a conduta estatal seja considerada como obediente ao princípio da proporcionalidade.
4Questão
Sobre o tratamento que o Código Civil dá às Pessoas Jurídicas, considere as seguintes afirmativas.
I. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
II. Em se tratando de Associação, os associados devem ter iguais direitos, sendo defeso ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
III. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará por escritura pública, testamento ou documento particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Estão corretas somente as afirmativas
I. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
II. Em se tratando de Associação, os associados devem ter iguais direitos, sendo defeso ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
III. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará por escritura pública, testamento ou documento particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Estão corretas somente as afirmativas
5Questão
O Código Civil elenca, dentre os defeitos do negócio jurídico, a coação. Sobre o tema, é correto afirmar que a coação exercida por terceiro
6Questão
Sobre as disposições finais e transitórias da Lei n° 10.406/02, Código Civil Brasileiro, considere as seguintes afirmativas.
I. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo referido Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
II. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.
III. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, é por ele estabelecido.
Estão corretas as afirmativas
I. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo referido Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
II. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.
III. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, é por ele estabelecido.
Estão corretas as afirmativas
7Questão
Sobre o tema prescrição no Código Civil, marque a afirmativa incorreta.