1Questão
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), para ser constituída, exige:
2Questão
Em um determinado processo, foi questionada a viabilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa teoria, é correto afirmar que:
3Questão
Em um processo falimentar foi decretada a falência de um empresário, nesse caso, a sentença: