Simulado: CISLIPA - Direito Administrativo - Assistente Administrativo

Primeiramente aos bens e serviços produzidos no País; depois aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras e, por fim, aos bens e serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Primeiramente aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; em seguida aos bens e serviços produzidos no País e, por fim, aos bens e serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Primeiramente aos bens e serviços produzidos no País; depois aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresa com sucursal no Brasil, ainda que estrangeira; e, por fim, aos bens e serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Primeiramente aos bens e serviços prestados por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; depois aos bens e serviços produzidos por empresa brasileira no País; e, por fim, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresa brasileira.

Os terrenos de marinha e seus acrescidos.

As terras devolutas situadas nos Territórios Federais.

A porção de terras devolutas que for indispensável para a defesa da fronteira, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais, se por qualquer título legítimo não pertencerem aos Estados, Municípios ou particulares.

Os terrenos dos extintos aldeamentos de índios e das colônias militares, que não tenham passado, legalmente, para o domínio dos Estados, Municípios ou particulares.

Os contratos administrativos de que trata a Lei 8.666, de 1993, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

A possibilidade de a Administração Pública modificar os contratos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitado os direitos do contratado, é uma das prerrogativas conferidas pela Lei 8.666, de 1993, à Administração Pública, a respeito dos contratos administrativos regulados pela Lei 8.666, de 1993.

No caso da Administração Pública exigir a prestação de garantia na contratação, a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

A Administração Pública sempre deverá exigir a prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativa a outro cargo, ou a reintegração do anterior ocupante.

Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A vacância do cargo público poderá decorrer de promoção de servidor público.

A recondução é uma das formas de provimento de cargo público.