Simulado: Auxiliar de Enfermagem - Legislação do Sus - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

Uma mulher leva a filha à Unidade de Atenção Primária para vacinação de rotina. A auxiliar de enfermagem que a atende percebe uma mancha com alteração de sensibilidade em seu antebraço e a encaminha para a Dermatologia Sanitária. A situação descrita é um exemplo da seguinte diretriz constitucional:

As entidades privadas filantrópicas, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, têm a função de:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde – SUS compete, nos termos da lei:

De acordo com a Lei 8142/90, os conselhos de saúde devem ser compostos por:

O Pacto pela Saúde (2006) determina o fortalecimento de ações no combate a doenças emergentes e endemias, com ênfase em:

O Pacto pela Saúde (2006) estabelece que o uso dos recursos federais para o custeio da saúde fica vinculado a determinados blocos, entre eles:

A Constituição Federal de 1988 define a relação do setor privado dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Neste âmbito, pode-se dizer que:

A Lei 8080/90 dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Nela, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações abrangendo:

De acordo com o Pacto de Gestão (2006), é atribuição pertinente aos municípios:

De acordo com a Emenda Constitucional 29, os recursos municipais destinados às ações e serviços de saúde serão aplicados através: