Simulado: Câmara Edson Lobão MA - Direito Civil - Assessor Jurídico Parlamentar

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

O possuidor de boa-fé não tem direito, aos frutos percebidos

considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

A posse de boa-fé jamais perderá este caráter mesmo que desde o inicio da mesma as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

os menores de dezoito anos, os pródigos e os excepcionais sem desenvolvimento completo;

os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos, os ausentes e os pródigos;

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os pródigos e os ausentes, declarados tais por ato do juiz;

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade e os que, por enfermidade ou doença mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

Agente Incapaz;

Coação;

Objeto ilícito;

Forma Prescrita;