Simulado: Prefeitura de Araguaína TO - Direito Agrário - Procurador

Que a pessoa que a requer, não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.

Que a pessoa que a requer, exerça posse sobre área pública ou privada como se dono fosse, por dez anos ininterruptos.

Que a pessoa que a requer, tenha tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família, área rural não superior a cinquenta hectares, tendo nela a sua moradia.

Que a pessoa que a requer prove a posse de área rural não superior a cinquenta hectares, por no mínimo cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição.

Para imóveis rurais, o parcelamento e edificação compulsória.

Para imóveis urbanos, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao IPTU.

Para imóveis rurais, a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, pela União.

Para Imóveis rurais, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao ITR.

Perde a característica de imóvel rural, aquele localizado em área urbana do município, ainda que tenha destinação exclusivamente agrícola, extrativista ou pecuária.

Minifúndio é o imóvel com dimensão inferior à de um módulo fiscal, traduzido na dimensão necessária e fixadora da propriedade familiar.

Pequena propriedade rural é o imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.

Latifúndio por exploração é o imóvel de área igual ou superior ao módulo fiscal que está inexplorado ou deficientemente explorado pelo mau uso da terra.