1Questão
Na constituição de uma companhia, após a aprovação do projeto de estatuto e eleição dos primeiros administradores, os documentos de constituição foram encaminhados para arquivamento na Junta Comercial. O órgão negou o arquivamento do estatuto por inobservância de exigência legal – ausência de apresentação do laudo de avaliação de bem imóvel em condomínio, aportado para integralização do preço de emissão das ações por três subscritores.
No caso, a decisão da Junta Comercial:
No caso, a decisão da Junta Comercial:
2Questão
Você é procurado para opinar sobre a constituição de um consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.
Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.
Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
3Questão
Materlândia Papéis e Celulose Ltda., sociedade empresária com sede em Capelinha, aprovou em reunião de sócios as contas de seus dois administradores referentes ao exercício social de 2014.
O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.
A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.
Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:
O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.
A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.
Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:
4Questão
Companhia aberta aprovou por deliberação de sua assembleia geral, acatando proposta do Conselho de Administração, o cancelamento do registro na Comissão de Valores Mobiliários para negociação de ações no mercado. Realizados os procedimentos para a OPA de fechamento de capital, inclusive o leilão na entidade de mercado de balcão organizado, remanesceram em circulação dois milhões e trezentas mil ações, do total de cinquenta e um milhões de ações emitidas pela companhia.
Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é:
Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é: