David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 01:37
Gabarito: a)
A questão trata do procedimento de fechamento de capital de uma companhia aberta, após a realização da Oferta Pública de Aquisição (OPA) para o cancelamento do registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com a Instrução CVM nº 361/2002, que regula as OPAs para fechamento de capital, quando remanescem ações em circulação após a OPA, a companhia pode depositar o valor da oferta em instituição financeira à disposição dos titulares dessas ações remanescentes.
Satisfeita essa condição, a assembleia geral pode deliberar o resgate dessas ações, independentemente da aprovação dos titulares, conforme previsto no artigo 4º da Instrução CVM 361/2002. Isso permite que a companhia encerre o processo de fechamento de capital mesmo com ações remanescentes, garantindo o direito dos acionistas ao valor da OPA.
As demais alternativas não estão em conformidade com a legislação aplicável. Por exemplo, a convocação de assembleia especial para aprovação do resgate por parte dos acionistas remanescentes (alternativas c, e) não é necessária após o depósito do valor da OPA.
Portanto, a orientação correta ao controlador e acionistas é a descrita na alternativa a, que reflete o procedimento legal para o fechamento de capital com ações remanescentes.
A questão trata do procedimento de fechamento de capital de uma companhia aberta, após a realização da Oferta Pública de Aquisição (OPA) para o cancelamento do registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com a Instrução CVM nº 361/2002, que regula as OPAs para fechamento de capital, quando remanescem ações em circulação após a OPA, a companhia pode depositar o valor da oferta em instituição financeira à disposição dos titulares dessas ações remanescentes.
Satisfeita essa condição, a assembleia geral pode deliberar o resgate dessas ações, independentemente da aprovação dos titulares, conforme previsto no artigo 4º da Instrução CVM 361/2002. Isso permite que a companhia encerre o processo de fechamento de capital mesmo com ações remanescentes, garantindo o direito dos acionistas ao valor da OPA.
As demais alternativas não estão em conformidade com a legislação aplicável. Por exemplo, a convocação de assembleia especial para aprovação do resgate por parte dos acionistas remanescentes (alternativas c, e) não é necessária após o depósito do valor da OPA.
Portanto, a orientação correta ao controlador e acionistas é a descrita na alternativa a, que reflete o procedimento legal para o fechamento de capital com ações remanescentes.