Escrivão de Polícia - Específico - Polícia Civil PR - Prova 2009

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Conhecimentos Específicos

•

MOVENS

•

Ensino Superior

•

10 questões

Desempenho Global

1.134Resoluções

57%Média

MédioDificuldade

Questão

Q4086•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Ainda de acordo com a Lei Complementar n.º 22/1994, NÃO é atribuição do escrivão de polícia civil:

expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade policial competente, certidões e translados.

executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária.

participar na formação de inquéritos policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade policial competente.

instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência.

Questão

Q4087•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a opção que está em consonância com o princípio da responsabilidade funcional.

Agindo em nome do órgão público, cabe ao ente ao qual está vinculado assumir a responsabilidade funcional pelo abuso de poder.

O agente não responde pessoalmente pelo ato.

Será instaurado, pelo superior hierárquico, procedimento administrativo disciplinar para apurar o fato e identificar se houve abuso de poder.

Todos os atos praticados pelos servidores são considerados lícitos.

Questão

Q4088•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Considerando as definições constitucionais, assinale a opção que contenha somente garantias fundamentais do cidadão.

Contraditório, banimento e perda de bens.

Habeas corpus, mandado de segurança e contraditório e ampla defesa.

Habeas data, individualização da pena e pena de multa.

Mandado de segurança, pena de caráter perpétuo e respeito à integridade física e moral.

Questão

Q4089•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

A Constituição Federal prescreve que, como dever do estado e direito e responsabilidade de todos, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse sentido, assinale a opção que contempla órgãos com competência definida para cumprir essa norma.

polícia federal, juiz de direito da vara criminal e corregedor da polícia civil

polícia civil estadual, juiz de direito criminal e promotor de justiça criminal

corpos de bombeiros militares, polícias civis e polícias militares

Ministério Público, Poder Judiciário Cível e polícia rodoviária

Questão

Q4090•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:

agido com reserva mental.

celebrado um negócio jurídico.

cometido um ato ilícito.

praticado um ato lícito.

Questão

Q4091•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Capacidade de fato, ou de exercício de direito, é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil, do que decorre que a incapacidade consiste na restrição legal ao exercício deles. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

os excepcionais, sem completo desenvolvimento mental.

os menores de dezesseis anos.

os ébrios habituais e os toxicodependentes.

os pródigos.

Questão

Q4092•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.

é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.

é irrelevante para a aplicação da pena.

Questão

Q4093•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Paulo subtraiu para si coisa alheia móvel de elevado valor, mediante grave ameaça praticada com o emprego de arma de brinquedo.

Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de

apropriação indébita.

furto qualificado.

roubo simples.

roubo com causa especial de aumento de pena.

Questão

Q4094•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

É proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.

O despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação.

Poderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial.

Só poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.

Questão

Q4095•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.

A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.

O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.

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Questão

Q4086•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Ainda de acordo com a Lei Complementar n.º 22/1994, NÃO é atribuição do escrivão de polícia civil:

expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade policial competente, certidões e translados.

executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária.

participar na formação de inquéritos policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade policial competente.

instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência.

Questão

Q4087•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Agindo em nome do órgão público, cabe ao ente ao qual está vinculado assumir a responsabilidade funcional pelo abuso de poder.

O agente não responde pessoalmente pelo ato.

Será instaurado, pelo superior hierárquico, procedimento administrativo disciplinar para apurar o fato e identificar se houve abuso de poder.

Todos os atos praticados pelos servidores são considerados lícitos.

Questão

Q4088•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Considerando as definições constitucionais, assinale a opção que contenha somente garantias fundamentais do cidadão.

Contraditório, banimento e perda de bens.

Habeas corpus, mandado de segurança e contraditório e ampla defesa.

Habeas data, individualização da pena e pena de multa.

Mandado de segurança, pena de caráter perpétuo e respeito à integridade física e moral.

Questão

Q4089•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

polícia federal, juiz de direito da vara criminal e corregedor da polícia civil

polícia civil estadual, juiz de direito criminal e promotor de justiça criminal

corpos de bombeiros militares, polícias civis e polícias militares

Ministério Público, Poder Judiciário Cível e polícia rodoviária

Questão

Q4090•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:

agido com reserva mental.

celebrado um negócio jurídico.

cometido um ato ilícito.

praticado um ato lícito.

Questão

Q4091•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

os excepcionais, sem completo desenvolvimento mental.

os menores de dezesseis anos.

os ébrios habituais e os toxicodependentes.

os pródigos.

Questão

Q4092•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.

é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.

é irrelevante para a aplicação da pena.

Questão

Q4093•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Paulo subtraiu para si coisa alheia móvel de elevado valor, mediante grave ameaça praticada com o emprego de arma de brinquedo.

Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de

apropriação indébita.

furto qualificado.

roubo simples.

roubo com causa especial de aumento de pena.

Questão

Q4094•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

É proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.

O despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação.

Poderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial.

Só poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.

Questão

Q4095•
Conhecimentos Específicos•
MOVENS Instituto•
Polícia Civil PR

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.

A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.

O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.

Q4086•Conhecimentos Específicos•MOVENS Instituto•Polícia Civil PR

Q4087•Conhecimentos Específicos•MOVENS Instituto•Polícia Civil PR

Q4088•Conhecimentos Específicos•MOVENS Instituto•Polícia Civil PR

Q4089•Conhecimentos Específicos•MOVENS Instituto•Polícia Civil PR

Q4090•Conhecimentos Específicos•MOVENS Instituto•Polícia Civil PR

Q4091•Conhecimentos Específicos•MOVENS Instituto•Polícia Civil PR

Q4092•Conhecimentos Específicos•MOVENS Instituto•Polícia Civil PR

Q4093•Conhecimentos Específicos•MOVENS Instituto•Polícia Civil PR

Q4094•Conhecimentos Específicos•MOVENS Instituto•Polícia Civil PR

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Q4086•
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Q4087•
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Q4088•
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Q4089•
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Q4090•
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Q4091•
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Q4092•
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Q4093•
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Q4094•
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Q4095•
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Q4086•
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Q4087•
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Q4088•
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Q4089•
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Q4090•
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Q4091•
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Q4092•
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