Simulado: DOCAS RJ - Direito Penal - Guarda Portuário

Em direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime”. Este  conceito deriva da análise do crime sobre o "aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei". Entre  tantos, podemos citar que crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui  uma pena. 

Segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que “ crime culposo”  é: 

Assinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”

Conduta  é  toda  a  ação  ou  omissão  humana,  consciente  e  voluntária,  voltada  a  uma  finalidade.  Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .

O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o caráter criminoso do fato e de orientar­se de acordo com esse entendimento. A imputabilidade possui dois elementos: intelectivo (capacidade de entender) e volitivo (capacidade de querer). Faltando um desses elementos, o sujeito não será imputável, ou seja, inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão os três requisitos da “ inimputabilidade”, EXCETO:

O dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e refere­se ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revelação de assuntos conf idenciais ligados à profissão” . Podemos ir mais além, dizer que sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. A Seção IV dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Art. 154 do Código Penal prevê que “ violação do segredo profissional…” .

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença anterior.